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D.O. nº26713 de 05/02/2016
ATO 039 2016 PGJ publicar em 05022016
D.O. nº26715 de 11/02/2016

ATO 040 2016 PGJ e outros publicar em 11022016

D.O. nº26717 de 15/02/2016
RESENHA DE JULGAMENTOS CSMP publicar em 15 02

                                               ATO Nº 040/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, e obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT, nº 014/2013/MP-MT e em conformidade com a Lei Estadual nº 10.357/2016, RESOLVE: NOMEAR a candidata classificada no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso abaixo especificada, a qual deverá tomar posse na Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua 04, s/nº - Centro Político Administrativo em CUIABÁ/MT, nos termos dos artigos 16 e 17, da Lei nº 9.782/2012, sob pena de exclusão definitiva do concurso público, nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL SUPERIOR - CARGO: ANALISTA/ASSISTENTE SOCIAL

Símbolo: MP-AENS, Classe “A”, Nível 1.

CL

NOME

DOC. IDENTIDADE - RG

Nº DO CPF

25º

SILVIA CÉLIA TOMAZ DE OLIVEIRA

13406280-SSP/MT

934.559.681-04

Cuiabá, 03 de fevereiro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 043/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos gedoc's nºs.: 000435-001/2016 e nº 000516-001/2016, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear ANDRÉ MARQUES DA SILVA, bacharel em direito, portador do RG nº 27.414.257-0-SSP/SP e do CPF nº 216.420.228-70, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-o na Procuradoria Criminal Especializada, com efeitos a partir de 05.02.2016.

Cuiabá, 10  de fevereiro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 512/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo gedoc nº 000270-001/2016. RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho da servidora WANDA MARIA FORTUNATO DE MELO, matrícula nº 006958, assistente ministerial, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual nº 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo nº 466/2015-PGJ, com efeitos a partir de 01.02.2016.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 513/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta de requerimento. RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho do servidor RONALDO MOTTA SOUZA, matrícula nº 000560, técnico administrativo, de 35 (trinta e cinco) para 30 (trinta) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual nº 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo nº 466/2015-PGJ, com efeitos a partir de 03.03.2016.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 047/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Drª NAUME DENISE NUNES ROCHA MÜLLER, matrícula nº 001061, Procuradora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 30.01.2011 a 29.01.2016, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc nº 000450-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de fevereiro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 048/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Drª JOANA MARIA BORTONI NINIS, matrícula nº 001155, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.12.2007 a 30.11.2012, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc nº 000405-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de fevereiro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 049/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora RÚBIA MICHELLE NOACK QUEIROZ, matrícula nº 006317, assistente ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 10.01.2011 a 09.01.2016, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme processo gedoc nº 000487-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  05 de fevereiro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 051/2016-PGJ

Dispõe sobre Progressão Funcional vertical de servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de Justiça,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de atribuições legais,

considerando o disposto no artigo 34, caput, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, e,

considerando o que consta do Processo  PGJ nº 000538-001/2016, RESOLVE:

Art. 1º Conceder elevação de nível aos servidores constantes do seguinte anexo:

ANEXO I

PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL - FEV/2016

Nº

NOME

Mat.

Nível/Classe Atual

Nível/Classe Posterior

Efeito Financeiro

1

Cristiano Andrade de Freitas Baptistella

000704

II-D

III-D

14/02/2016

2

Karla Lourdes Ferreira Paes

000702

II-C

III-C

08/02/2016

                                               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 052/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 000408-001/2016, RESOLVE:           

Conceder ao Dr. RAFAEL MARINELLO, matrícula nº 001325, Promotor de Justiça Substituto, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,  dos seguintes períodos:

- de 11-07-2006 a 21-11-2013 - conta com 2.691 (dois mil, seiscentos e noventa e um) dias, correspondendo a sete anos, quatro meses e dezesseis dias (07a.04m.16d.) de tempo de contribuição, prestados à 21ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, e,

- de 17-02-2014 a 06-08-2015 - conta com 536 (quinhentos e trinta e seis) dias, correspondendo a um ano, cinco meses e vinte e um dias (01a.05m.21d.) de tempo de contribuição, prestados à Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia/RO, totalizando 3.227 (três mil, duzentos e vinte e sete) dias, correspondendo a oito anos, dez meses e sete dias (08a.10m.07d.), para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do artigo 40, § 9º da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar nº 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 049/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARÍLIA CHAPADEIRO MACHADO BORGES, matrícula nº 006502, lotada no Departamento de Gestão de Pessoas, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização do Contrato abaixo:

Contrato nº 04/2016

CONTRATANTE: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP. CNPJ nº 07.657.198/0001-20.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 11 de fevereiro de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 008226-001/2014. Espécie: Contrato nº 04/2016 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP CNPJ nº 07.657.198/0001-20  Objeto: Constitui o objeto do presente instrumento a prestação  de serviços de coleta, tratamento por destruição térmica  e destinação final de resíduos sólidos (lixo hospitalar) classe A, B e E de acordo com a resolução do  CONAMA nº 358/2005 a ANVISA nº 306/2004, para atender o consultório Odontológico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Termo de Referência acostado ao processo Gedoc  nº 008226-001/2015. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 20079900 Natureza de Despesa: 33903900 Fonte: 100 Valor:  R$ 539,52(quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos )  Vigência:  12(doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administração e Crislainny Martins-representante da Contratada                      

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