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D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO n 80 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 205 2022 137 e 206 2022 137 LUIZ ANTONIO BARBOSA SOARES
D.O. nº28455 de 13/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO 082 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004418 Tatiany Dias Pereira

D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO 083 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002038 Antonio Agostinho da Silva

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 082/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04418, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 19/10/2022, à Sra. Tatiany Dias Pereira, RG n.º 1902326-0 SESP/MT e CPF n.º 841.844.001-59, em razão do falecimento do ex-servidor Paulo Celso Leventi Guimarães, RG n.º 0796114-6 SESP/MT e CPF n.º 531.845.641-34, matrícula funcional nº 132811, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no cargo de Professor Ceprotec, Classe “D”, Nível “004”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, falecido em 29/03/2021, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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