Legislação

D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO 082 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004418 Tatiany Dias Pereira

D.O. nº28455 de 13/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO 083 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002038 Antonio Agostinho da Silva

D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO 084 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004371 Arthur Barros Otowicz

ATO ADMINISTRATIVO N.º 083/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.02038, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 01/02/2023, ao Sr. Antonio Agostinho da Silva, RG n.º 15304022 SSP/SP e CPF n.º 413.644.739-68, em razão do falecimento da ex-servidora Venina Vieira de Souza, RG n.º 0064213-4 SSP/MT e CPF n.º 160.193.771-72, matrícula funcional nº 6865, aposentada na Categoria Funcional de Agente Administrativo III, atualmente enquadrada no cargo de Assistente de Administração, Referência “030”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 13/01/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28455 de 13/03/2023ATO ADMINISTRATIVO 082 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004418 Tatiany Dias Pereira

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ATO ADMINISTRATIVO 083 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002038 Antonio Agostinho da Silva

D.O. nº28455 de 13/03/2023ATO ADMINISTRATIVO 084 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004371 Arthur Barros Otowicz

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ATO ADMINISTRATIVO 082 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004418 Tatiany Dias Pereira

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ATO ADMINISTRATIVO 084 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004371 Arthur Barros Otowicz