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D.O. nº26712 de 04/02/2016
047 2016 MARIA CATARINA MENDES GONÇALVES vitalícia investigador de policia aposentado 04022016
D.O. nº26712 de 04/02/2016

048 2016 VERA MARIA DOS SANTOS SOUZA vitalicia conjuge aposentado 04022016

D.O. nº26722 de 22/02/2016
061 NERVINA JOSEFA DE OLIVEIRA retificar nome TCE 22022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 631282/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 15.10.2015, com efeitos financeiros a partir de 30.11.2015, a Sra. Vera Maria dos Santos Souza, RG n.º 0188898-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Odilar Benedicto de Souza, ocorrido em 15.10.2015, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “12”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

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