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D.O. nº26712 de 04/02/2016
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047 2016 MARIA CATARINA MENDES GONÇALVES vitalícia investigador de policia aposentado 04022016

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048 2016 VERA MARIA DOS SANTOS SOUZA vitalicia conjuge aposentado 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 658490/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 27.11.2015, a Sra. Maria Catarina Mendes Gonçalves, RG nº. 1399013-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Cícero Gonçalves Filho, ocorrido em 27.11.2015, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “10”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá - MT, 04 de fevereiro de 2016.

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