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D.O. nº26711 de 03/02/2016
025 2016 WANDA FREITAS DA SILVA COSTA vitalicia conjuge em atividade delegado de polícia 03022016
D.O. nº26711 de 03/02/2016

023 2016 PEDRO LUIZ DA SILVA temporário filho inválido aposentado 03022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
033 2016 ALENIR MACHADO DE OLIVEIRA vitalicia conjuge aposentado 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 574710/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 21.05.2015, com efeitos financeiros a partir de 29.10.2015, ao Sr. Pedro Luiz da Silva, RG n.º 0413643-8/SSP-MT, na condição de filho maior inválido, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Antonia Ramos da Silva, ocorrido em 21.05.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assistente Administrativo, Referência “030”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2016.

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