Legislação

D.O. nº26711 de 03/02/2016
023 2016 PEDRO LUIZ DA SILVA temporário filho inválido aposentado 03022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016

033 2016 ALENIR MACHADO DE OLIVEIRA vitalicia conjuge aposentado 04022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
034 2015 EUDOXIA DOURADO DOS SANTOS vitalicia conjuge apoio desenv econ soc emenda 70 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 601105/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 15.10.2015, à Sra. Alenir Machado de Oliveira, RG n.º 186.229/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antenor José de Oliveira, ocorrido em 15.10.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, na categoria funcional de Assistente de Administração, Referência “028”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

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D.O. nº26711 de 03/02/2016023 2016 PEDRO LUIZ DA SILVA temporário filho inválido aposentado 03022016

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