Legislação

Extrato do Instrumento Contratual Nº 025/2015/00/00 - SECID;

Processo Nº 217630/2015;

Modalidade: Concorrência N.º 002/2015/SECID;

Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA FEMININA, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT;

Dotação Orçamentária: 18101.0001.14.421.337.1112.0300.449000000.100.2.1 e Nota de Empenho nº 18101.0001.15.007073-5.

Valor Global: R$ 15.864.158,04 (Quinze Milhões, Oitocentos e Sessenta e Quatro Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Quatro Centavos);

Partes: L.P. ENGENHARIA - EIRELI e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.