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D.O. nº26691 de 06/01/2016
EXTRATO DO 2º TERMO EX OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 104 2013 SECID
D.O. nº26707 de 28/01/2016

Extrato do Termo de Suspensão ao Contrato nº 001/2013/00/00/SECOPA/SECID

D.O. nº26708 de 29/01/2016
Extrato do Instrumento Contratual Nº 025/2015/00/00 - SECID;

Extrato do Termo de Suspensão ao Contrato nº 001/2013/00/00/SECOPA/SECID;

Processo nº 682929/2015;

Objeto do Contrato: Contratação de Empresa de Consultoria Especializada para o Gerenciamento e Supervisão dos Projetos Básicos e Executivos e da Realização de todas as Obras e Instalações, Obtenção das Licenças Ambientais, Fornecimento e Montagem de Sistemas e Material Rodante para a Implantação dos Corredores Estruturais de Transporte Coletivo na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMV/RC, No Modal Veículo Leve Sobre Trilho - VLT;

Objeto do Termo: Considerando a iminência do término final da suspensão do contrato supra identificado; Considerando que o objeto do contrato consiste no Gerenciamento E Supervisão da obra do Modal Veículo Leve Sobre Trilho - VLT, e o mesmo está atrelada a execução do Contrato nº 037/2012/SECOPA/MT, cujo objeto se refere Prestação De Serviços Técnicos Especializados De Engenharia, Arquitetura E Sistemas Ferroviários Para A Elaboração Dos Projetos Básicos, Executivos E As “Built”, Realização Das Obras, Obtenção Das Licenças Ambientais E Fornecimento E Montagem De Sistemas E Material Rodante Para Implantação Dos Corredores Estruturais De Transporte Coletivo Na Região Metropolitana Do Vale Do Rio Cuiabá - RMVRC, no modal Veículo Leve sobre Trilho - VLT e o mesmo encontra-se judicializado; Considerando que o contrato 001/2013 é acessório do contrato nº 037/2012/SECOPA/MT o que impossibilita a Contratada de executar o objeto, uma vez que ainda não há decisão definitiva a respeito do contrato principal.    Considerando a situação acima descrita e o Parecer da Procuradoria Geral do Estado acostado no Processo Administrativo Nº 682929/2015 -  DETERMINO A SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 001/2013/00/00/SECOPA/SECID até o término da SUSPENSÃO DO CONTRATO PRINCIPAL Nº 037/2012/SECOPA.

Partes: CONSÓRCIO PLANSERVI-SONDOTÉCNICA - VLT CUIABÁ e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.

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