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D.O. nº26691 de 06/01/2016
PORTARIA Nº. 002/2016
D.O. nº26697 de 14/01/2016

PORTARIA Nº. 005/2016

D.O. nº26699 de 18/01/2016
PORTARIA Nº. 006/2016 REPUBLICAÇÃO PARCIAL

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 005/2016

O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:

01) Processo nº. 314035/2014 - ADRIANA SANTARÉM FERREIRA DE OLIVEIRA - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 139/MTPREV/2016, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 124351, nos seguintes termos:

Averbe-se: 05 anos, 10 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 01 ano, 11 meses e 03 dias, no período de 11/08/1992 a 13/07/1994, prestado á Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, na função de Biomédica Trainer;

2) 09 meses e 04 dias, no período de 01/08/1994 a 04/05/1995, prestado a Clínica de Radioterapia Santana LTDA, na função de Técnica em Radioterapia;

3) 01 ano e 26 dias, no período de 05/05/1995 a 31/05/1996, prestado à Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês, na função de Técnica em Radioterapia;

4) 02 anos, 01 mês e 12 dias, no período de 01/05/2003 a 12/06/2005, prestado ao Centro de Diagnóstico Santa Rosa LTDA, na função de Técnico em Ressonância Magnética.

Obs. Foram omitidos os períodos de: 13/06/2005 a 07/05/2010 e 16/11/2010 a 06/03/2011, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

02) Processo nº. 636636/2014 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 101/MTPREV/2015 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/05/2015 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00212/13-4; NIT: 1217533898-5, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo Escrivão de Polícia, matrícula n.º 32258, nos seguintes termos:

Averbe-se:

03 anos e 22 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 02 anos, 06 meses e 09 dias, no período de 23/02/1984 a 01/09/1986, prestado a Televisão Centro América LTDA, na função de Auxiliar de Escritório;

2) 06 meses e 13 dias, no período de 29/09/1987 a 11/04/1988, prestado a Solo Engenharia Construções e Empreendimentos LTDA - ME, na função de Auxiliar de Almoxarife.

03) Processo nº. 376073/2015 - AURI VIEIRA NASCIMENTO - Polícia Judiciária Civil - PJC. Homologo o Parecer nº 54/MTPREV/2015 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Serviço Militar emitida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada em 07/07/2015, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 133074, nos seguintes termos:

Averbe-se:

07 anos e 03 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, como Soldado, no período de 06/04/1998 a 06/04/2005, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

04) Processo nº. 231267/2014 - CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 81/MTPREV/2015 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/04/2014 sob o Protocolo nº. 10001040.1.00050/14-2; NIT: 1701665516-2, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 46946, nos seguintes termos:

Averbe-se:

02 anos de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 17/03/1986 a 16/03/1988, prestado ao Ministério da Fazenda, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

05) Processo nº. 247267/2014 - CARLOS ALBERTO LOPES - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 94/MTPREV/2016 de acordo Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/03/2015 sob o Protocolo nº. 10001100.1.00017/14-4; NIT: 1221572191-1, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula n.º 104072, nos seguintes termos:

Averbe-se:

07 anos, 11 meses e 14 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 02 anos, 04 meses e 03 dias, no período de 15/04/1985 a 17/08/1987, prestado ao Banco Econômico S/A - Em Liquidação, na função de Caixa;

2) 05 anos, 07 meses e 11 dias, nos períodos de: 01/11/1996 a 10/08/1999 (02 anos, 09 meses e 10 dias) e 01/04/2000 a 02/02/2003 (02 anos, 10 meses e 01 dia), prestado a Maria Ládice Antunes Santos, na função de Encarregado de Departamento (1º período).

Obs. Foi omitido o período de 03/02 a 02/03/2003, pois está concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

06) Processo nº. 256070/2014 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 142/MTPREV/2016 de acordo Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/05/2014 sob o Protocolo nº. 10001340.1.00015/14-0; NIT: 1127236804-6, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula n.º  90514, nos seguintes termos:

Averbe-se:

01 ano, 11 meses e 13 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 01 ano, no período de 01/01 a 31/12/1984, prestado á Construtora e Imobiliária Consentino LTDA - EPP;

2) 03 meses, no período de 01/11/1989 a 31/01/1990, como contribuinte individual;

3) 08 meses e 13 dias, no período de 01/01 a 13/09/2000, prestado a Luiz Gabriel Leite da Silva - ME.

Obs. Foram omitidos os períodos de: 14/09/2000 a 16/05/2003 e 01 a 31/12/2009, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

07) Processo nº. 321265/2014 - ELIEL ALVES DA COSTA - Polícia Judiciária Civil - PJC. Homologo o Parecer nº 97/MTPREV/2016 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 02/07/2015 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00025/13-0; NIT: 1248202848-7, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, matrícula n.º 96087, nos seguintes termos:

Averbe-se:

01 ano, 04 meses e 06 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 03 meses e 21 dias, no período de 11/11/1992 a 01/03/1993, prestado a Empresa de Transportes Andorinha S/A;

2) 02 meses e 28 dias, no período de 12/04 a 09/07/1996, prestado a VERTEL Telecomunicações LTDA - ME;

3) 03 meses e 24 dias, no período de 08/11/1999 a 01/03/2000, prestado a Confecções Centauro LTDA - ME;

4) 05 meses e 23 dias, no período de 08/03 a 30/08/2001, prestado a Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade LTDA - ETE.

08) Processo nº. 213522/2014 - HIPÓLITO FERREIRA LEITE - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. Homologo o Parecer nº 82/MTPREV/2016 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pela Secretaria de Estado de Administração do Governo da Paraíba em 28/08/2012, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, matrícula n.º 226249, nos seguintes termos:

Averbe-se:

19 anos, 02 meses e 11 dias, discriminado em dias, totalizando 7006 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos períodos de: 22/06/1989 a 31/08/2003 e 01/04/2005 a 27/03/2010, prestado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Governo da Paraíba, na função de Assessor Auxiliar, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

09) Processo nº. 302050/2014 - IRACI NARCISO DA COSTA SILVA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 89/MTPREV/2016 de acordo Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/10/2013 sob o Protocolo nº. 10001070.1.00151/13-5; NIT: 1055968775-0, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula n.º 87960, nos seguintes termos:

Averbe-se:

03 anos, 02 meses e 06 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 06/08/1973 a 11/10/1976, prestado a CHRIS - Manuplástit Auto Partes LTDA - ME, na função de Auxiliar de Acabamento, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

Obs. Foram omitidos os períodos de: 01 a 31/12/2004, 01 a 31/12/2007 e 01 a 30/09/2008, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

II - Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Serviço:

10) Processo nº. 369788/2014 (Apenso Processo nº. 31854/2009) - DALILA SANTOS DE AMORIM - Secretaria de Estado de Saúde - SES, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 10.03.2010, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o item 18 - Portaria nº. 014/2010 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 2010 (Processo nº. 31854/2009 - SES), apenso, em nome de DALILA SANTOS DE AMORIM, RG nº. 103.089 SSP/MT, Profissional Técnico Nível Médio Serviços de Saúde do SUS, matrícula nº. 89642, referente à averbação de tempo de serviço/contribuição de 17 anos, 05 meses e 19 dias, nos períodos de: 01/03/1980 a 02/05/1990 (10 anos, 02 meses e 02 dias), prestado ao Serviço Social do Comércio - SESC; 06/08/1990 a 10/07/1995 (04 anos, 11 meses e 05 dias), prestado ao Serviço Social da Indústria - SESI; 14/03/1996 a 31/03/1998 e 07/06 a 30/09/2000 (02 anos, 04 meses e 12 dias), prestado ao Serviço Social do Transporte - SEST.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 14 de Janeiro de 2016.

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