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D.O. nº26695 de 12/01/2016
011 2016 SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA vitalicia conjuge aposentada 12012016
D.O. nº26695 de 12/01/2016

012 2016 OSVALDO MARTINS CORREA vitalicia companheiro óbito 2012 professor aposentado emenda 70 12012016

D.O. nº26695 de 12/01/2016
013 2016 MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES vitalicia conjuge Apoi desenv econ soc Emenda 47 12012016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 012/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 632477/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 12.08.2012, ao Sr. Osvaldo Martins Correa, RG n.º 541.768/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Conceição Sousa Pires, ocorrido em 12.08.2012, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A” Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2016.

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