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D.O. nº26695 de 12/01/2016
012 2016 OSVALDO MARTINS CORREA vitalicia companheiro óbito 2012 professor aposentado emenda 70 12012016
D.O. nº26695 de 12/01/2016

013 2016 MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES vitalicia conjuge Apoi desenv econ soc Emenda 47 12012016

D.O. nº26695 de 12/01/2016
014 2016 HORÁCIO PORTO vitalicia conjuge aposentada Óbito 2014 MT MS 12012016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, bem como os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 628143/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 13.11.2015, em caráter vitalício, a Sra. Maria de Fátima Magalhães, RG nº. 0738470-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Catarino de Magalhães, ocorrido em 13.11.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Administração, no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “11”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2016.

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