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D.O. nº26691 de 06/01/2016
PORTARIA N° 01 REINCLUSÃO E HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº26692 de 07/01/2016

Portaria 006 - Reintegra SD PM Wellington Henrique Santo de Rezende

D.O. nº26692 de 07/01/2016
Portaria 004 - Reintegra o SD PM Leonardo Dias de Souza

PORTARIA N.º 006/QCG/DGP, DE 05 DE JANEIRO DE 2016.

Reintegra o Sd PM WELLINGTON HENRIQUE SANTO DE REZENDE nas fileiras da PMMT.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V e XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010 e,

Considerando a Decisão Judicial em caráter liminar, exarada no Mandado de Segurança 184577/2015, Classe CNJ-120.

RESOLVE:

Art. 1º - Reintegrar nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o SD PM WELLINGTON HENRIQUE SANTO DE REZENDE, RG PMMT no. 885675, a contar de 30 de dezembro de 2015, atendendo a Decisão Judicial em caráter liminar, exarada no Mandado de Segurança 184577/2015, Classe CNJ-120, Mandado de Intimação 1/2015-TCCR/EJS de 30/12/2015. In verbis: “... defiro a medida liminar vindicada para determinar o retorno imediato do Impetrante às fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso”.

Art. 2º - Convocar o SD PM WELLINGTON HENRIQUE SANTO DE REZENDE, RG PMMT no. 885675, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação da Presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, localizada no Quartel do Comando Geral da PMMT, situado a Av. Historiador Rubens de Mendonça, 6.135, Jardim Vitória, Cuiabá - MT, CEP 78.055-500, fins de regularizar sua situação funcional, reintegrá-lo ao efetivo da PMMT e designá-lo para o 8º CR / 11ª CIPM / NPM de Guariba - MT, sua Unidade de Origem.

Art. 3º - A Diretoria de Gestão de Pessoas (Gerência de Manutenção) deverá tomar as providências de implantação do subsídio do SD PM WELLINGTON HENRIQUE SANTO DE REZENDE, RG PMMT no. 885675, observando as formalidades legais.

Art. 4º - O Setor de Identificação deverá expedir Carteira de Identidade ao SD PM WELLINGTON HENRIQUE SANTO DE REZENDE, RG PMMT no. 885675.

Art. 5º - Publique-se e cumpra-se.

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