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D.O. nº28454 de 10/03/2023
Resolução nº 208 2023 Cartas consulta FCO Rural
D.O. nº28454 de 10/03/2023

Resolução nº 209 2023 Israel de Oliveira Filho & Cia LTDA

D.O. nº28454 de 10/03/2023
Resolução nº 210 2023 Rezende Artefatos de Concreto e Construção LTDA

RESOLUÇÃO N.º 209/2023/CODEM

O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    ESTADUAL    DE    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 20ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de março de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Israel de Oliveira Filho & Cia LTDA, CNPJ nº 36.693.198/0001-83, Inscrição Estadual nº 13.808.031-3, localizada na Rua “E”, quadra  COM 2/2, lotes 30 ao 36, a concessão de área a ser reservada de 5.040,00 m², (cinco mil e quarenta metros quadrado), construção proposta de 1.512,00m², ocupação de 30% , Cuiabá-MT, Processo SEDEC-PRO- 2022/00148.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 09 de março de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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