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Resolução nº 209 2023 Israel de Oliveira Filho & Cia LTDA
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Resolução nº 210 2023 Rezende Artefatos de Concreto e Construção LTDA

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Resolução nº 211 2023 Convalidação de Benefício Fiscal Nelson José Vígolo

RESOLUÇÃO N.º 210/2023/CODEM

O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    ESTADUAL    DE    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 20ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de março de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o pedido da Convalidação de Expansão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Rezende Artefatos de Concreto e Construção LTDA, CNPJ nº 19.495.334/0001-01, Inscrição Estadual nº 13.527.313-7, localizada na Avenida “O”, quadra  IND.17, lote 59 a 67 e Rua “N”, lote 08 ao 16, a expansão de área a ser reservada de 12.000,00 m², (doze mil metros quadrado), diante da convalidação a área ficará de 21.600,00m² (vinte um mil e seiscentos metros quadrado), Cuiabá-MT, Processo SEDEC-PRO- 2022/03581.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 09 de março de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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