Aguarde por favor...
D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 092 2023 Poconé Conv 2235 2021
D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 093 2023 Alto Araguaia Conv 030 2015

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 094 2023 SAOR SINFRA RECEBIMENTO DEFINITIVO GUAXE

PORTARIA Nº 093/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng.º NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 030/2015/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS  - Matrícula n° 317973, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula n° 294908(Substituto 1) e o Engº RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital