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D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 093 2023 Alto Araguaia Conv 030 2015
D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 094 2023 SAOR SINFRA RECEBIMENTO DEFINITIVO GUAXE

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 095 2023 SAOR SINFRA RECEBIMENTO DEFINITIVO RS

PORTARIA Nº 094/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng.º NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 004/2020/00/00-SINFRA, firmado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços Pavimentação na Rodovia MT-326; Trecho: Cocalinho (Divisa MT-GO) - Nova Nazaré; Subtrecho: Cocalinho (Divisa MT-GO) - Entro MT-411; Lote 01: Segmento 01: Estaca 0 + 0,00m à Estaca 2062+ 19,467m, com extensão de 41,260km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - Presidente;

2. Eng.º EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula n° 270713 - 1° Membro;

3. Eng.º PAULA JANAYNA FENERICH - Matrícula n° 264426 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de março de 2023.

Eng.º Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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