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D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 094 2023 SAOR SINFRA RECEBIMENTO DEFINITIVO GUAXE
D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 095 2023 SAOR SINFRA RECEBIMENTO DEFINITIVO RS

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 096 2023 IC 019 2023 BANDEIRA OESTE

PORTARIA Nº 095/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 122/2022/00/00-SINFRA, firmado com a empresa R.S ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de melhoria funcional do pavimento da rodovia MT-100, trecho lote 1: Barra do Garças - Araguaiana, com extensão de 47,45 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - Presidente;

2. Eng.º EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula n° 270713 - 1° Membro;

3. Eng.º PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de março de 2023.

Eng.º Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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