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D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 095 2023 SAOR SINFRA RECEBIMENTO DEFINITIVO RS
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PORTARIA Nº 096 2023 IC 019 2023 BANDEIRA OESTE

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 097 2023 COMISSÃO VISTORIA DO CONVENIO 013 2011

PORTARIA Nº 096/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng.º NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 019/2023/SINFRA, firmado com a empresa OESTE CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é a execução dos serviços de implantação e pavimentação da Rodovia MT-388, trecho: Entr. BR-070 - Entr. MT-322, subtrecho: km 436,22 - km 413,35, com extensão de 22,86 km.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210, com a missão de acompanhar e fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º VENESIANO DE BRITO ALMEIDA - Matrícula n° 305630 (Substituto 1) e o Eng.º ANTÔNIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (ASSESORA ESPECIAL II), Eng.ª  JULIA BRAGA-SUB I e JULIA TORRES MULLER-(SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de março de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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