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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2023/DPE/MT

Processo nº 18798/2023.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA.

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) Minorar o valor do contrato em 21,68% (vinte e um vírgula sessenta e oito por cento) sobre o valor global do contrato, a seguinte redução se motiva diante da redução de 2 (dois) unidades da Região Centro Sul, porte médio, item 14, e a redução de 1 (um) unidade da região Sudeste, item 06, porte grande.

b) Retificar o objeto do contrato no que se refere ao núcleo de Alto Taquari, devendo se ler núcleo de Alto Araguaia.

Data da assinatura: 09/03/2023.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 18798/2023, Parecer Técnico nº 079/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Roosevelt Ferreira De Barros Almeida

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1