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D.O. nº26682 de 18/12/2015
ATO ADM 501 2015 PGJ e outros publicar em 18122015
D.O. nº26682 de 18/12/2015

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 18122015

D.O. nº26685 de 23/12/2015
PORTARIA 953 2015 PGJ e outros publicar em 2312

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14/12/2015

Processo nº: 003395-013/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IDELSO CANDIDO PEREIRA, A APURAR. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000403-078/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Escola Estadual Coronel Ondino Rodrigues Lima, ESTADO DE MATO GROSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000056-012/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): AMIR FONSECA MONTECCHI JÚNIOR, Jorge Augusto de Almeida. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000787-023/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECOPA, ATRATIVA ENGENHARIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000920-053/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, FAUSTO AMELIO PIVETTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002492-029/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Luciara Bavaresco, Ednaldo Fragas da Silva, Milena Bavaresco Godin, Nova Xavantina - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003310-040/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Maicon Sanches Rubio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000941-061/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, HUMBERTO BORTOLINI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000345-097/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CONCORDE COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000761-069/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, Arantes Alimentos S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001493-041/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Japuíra Clube de Campo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000880-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Shopping Center 3 Américas, Corim Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001075-027/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Adelino Carfi, PODER PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000720-063/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar.Interessado(s): Conselho Tutelar de Juscimeira/MT, Izadora Milena Quirino Paulino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001304-039/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): JOANA SANTANA FLORES, MUNICIPIO DE JUINA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007825-014/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA, MARCELO ALVES BONFIM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001262-011/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cicero Araújo da Silva, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª PJ Cível de A Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001632-039/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE JUÍNA, MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000206-032/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal de Água Boa, Onice Fernandes de Araújo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000577-023/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, AFRÂNIO CESAR MIGLIARI E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000554-023/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): AFRÂNIO CESAR MIGLIARI E OUTROS, 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000559-002/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002240-031/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000305-002/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004207-014/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, PAVESI E PAVESI LTDA - ME. Decisão: À unanimidade, mantiveram  a decisão de declinação de atribuição de primeiro grau, com remessa dos autos ao Ministério Público Federal. nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001669-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Matupá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000189-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000852-053/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CELSO PADOVANI & CIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004752-004/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANÔNIMO, Comandante Luis Claudio - Corpo de Bombeiros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000329-001/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, Nelson Lehrbach. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001561-012/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Município de Cáceres, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004219-014/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE SINOP/MT, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Sinop/MT, ALESSANDRA DE JESUS FERREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009146-006/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande - MT, Edmilson Caetano Pereira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001288-010/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001071-001/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Nelson Lehrbach, Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002136-014/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Antônio Assis Rosa, Auto Escola Novo Modello - Sinop/MT, Auto Escola Sinal Verde - Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001026-040/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Maycon Muriel Fernandes Galeano, A apurar.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000979-097/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, HESA 149 Investimentos Imobiliários Ltda - HELBOR

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000184-047/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ednaldo Estevão dos Santos, Sebastião Silva Trindade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003025-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): sigiloso, Vilma Lacerda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010359-006/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselhos Tutelares de Várzea Grande - Centro e Cristo Rei. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002241-009/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Joselia Medeiros do Nascimento, SAMAE - SERVIÇO AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000642-084/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Jeferson Emanuel Gomes Fernandes, Secretaria Municipal de Educação de São José dos quatro Marcos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001885-014/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE SINOP, JOÃO ANTONIO DE LIMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001565-014/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): IBAMA, MADEIREIRA NOVO ESTADO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001508-031/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001845-042/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Programa Nacional de Alimentação escolar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001339-023/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA DE MT - SICME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000577-041/2013. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Itamar Francisco da Costa, Escola Estadual Padre José de Anchieta, Assessoria Pedagógica de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000276-058/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ronaldo Carlos Picoloto, Usina Hidrelétrica Eletran Braço Norte II. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003076-005/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): sigiloso, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001531-027/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Secretaria de Estado do Meio Ambiente, SID Móveis.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000083-002/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): 34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL, ACADEMIA JACAREZINHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001228-041/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE MIRASSOL D OESTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000954-041/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A sociedade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000082-005/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Pediu Sigilo, Jane Maria Sanches, Município de Poxoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000486-005/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Colíder. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001770-058/2009. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT, Alcielly Vitorino de Carli, Samantha Luiza de Freitas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007187-012/2013.  Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ronaldo Alves da Silva, Estado de Mato Grosso, ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000533-022/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público, Município de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001727-035/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Onírio da Silva Oliveira - ME - Vitrine da Carne, Onírio da Silva Oliveira

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001039-053/2011. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003446-013/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MARCOS ANTONIO DEWES, MONICA GALBIERE DEWES, NILZA TERESA D'AMORIN GALBIERI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002659-005/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Anônimo, Nilson José dos Santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000190-032/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Comercial Lider. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001369-005/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Sigiloso, Semi-novos Veículos Consignação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003361-011/2008.  Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Luiz Olavo Sabino dos Santos, Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007411-010/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Comapa Comércio de Materiais para Construção LTDA, Irineu Cercan, Everaldo Fernandes da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004649-010/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S.A., Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000455-028/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): ..MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.., MUNICIPIO DE CHADAPA DOS GUIMARAES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002346-041/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Milton Gomes Dias, INDEA, Município de Mirassol D'Oeste, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006672-014/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): PEDRO PAULO SCHEEREN, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000391-002/2008. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MP/MT, MUNICIPIO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000869-025/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Município de Sorriso/MT, Madeireira 3R Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000533-023/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): GAECO, ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA, SINFRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001330-012/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Município de Cáceres, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003933-014/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): SEMA, Carlos Ricardo Fernandes.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 006333-006/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Várzea Grande - MT, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande - MT, Proprietário do estabelecimento Manga Espetos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 008612-006/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002002-006/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Conselho Regional de Medicina - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000665-085/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Delegacia Municipal de Tabaporã, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000835-031/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001971-025/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Escola Municipal Jardim Bela Vista. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000634-002/2008. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MC CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001635-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Adriano Nazário, Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, não homologaram o arquivamento, dando provimento ao recurso. nos termos do voto do relator.

Processo nº: 001329-048/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Reserva do Cabaçal - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002104-011/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª PJ Cível de A Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000821-039/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira.MInteressado(s): AGUINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE JUÍNA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000175-079/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MUNICIPIO DE SALTO DO CÉU, - Ministério Público do Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000910-077/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Marciele Bogo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001730-035/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Leovaldo Bertogna, Leovaldo Bertogna - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000599-001/2008. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001712-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PEDIU SIGILO ( DADOS PRESERVADOS PELA OUVIDORIA), Instituto Criança. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008731-006/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Secretária de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005065-009/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ONG Universo Verde, MARIA APARECIDA SOARES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000168-002/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CLEBSON PEREIRA DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007265-014/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, Drogarias Ultra Popular (Sinop/MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001151-065/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Elywd Pereira da Silva, Câmara de Vereadores de Matupá/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000480-001/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001946-023/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MT, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001108-041/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Estado do Mato Grosso, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000523-031/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004377-025/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): SEMA - Diretoria Regional de Sinop-MT, José Paulo Boarato, Santos & Nogueira Ltda. ME. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição em favor de uma das Promotorias de Justiça da

Capital do Estado do Amazonas/AM, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001307-027/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE COLÍDER, Manoel Antônio Sales de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004029-009/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): SEMA, EDUY DE AZEVEDO JUNIOR, EDUARDO DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014701-001/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSULTORIA TÉCNICA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/D, INSTITUIÇÃO FACULDADE E SEMINÁRIO BOAS NOVAS - FASEB. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição proposto em primeiro grau, determinando a remessa dos Ministério Público Federal. nos termos do voto do Relator.               

Processo nº: 000846-053/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, CARLOS ANTONIO TROMBETTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001720-023/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual,  Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006482-004/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Auto Posto Rodocar II, Loja de Conveniência Empório Hotel. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002628-005/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Pediu Sigilo, ARÃO BASTOS ORMOND. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000381-005/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Anônimo, TATIANE BEZERRA BONA E DIRETORA DO DEPARTAMENTO PAGAMENTO DE PESSOAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000185-069/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): José Carlos Martins Muraro, Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000684-063/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Jaqueline Soares Senra e Outros, CECNTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001165-005/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, GOLDFARB PDG 3 INCORPORAÇÕES LTDA, GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003353-011/2008. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Luiz Olavo Sabino dos Santos, Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000143-032/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Willi Zittlau, Chácara Pantanal Show. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002150-032/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lanchonete Martinão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001650-029/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Ricardo Diel. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000872-025/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Município de Sorriso/MT, Daniela Bialeski. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000473-063/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, GILMAR PEREIRA LIMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000763-023/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior e outros, Justiça Federal em MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000437-018/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): ODETH BASTOS CARMONA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL - MT, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPEZAL - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000182-085/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Neri Marcelo Brixiner, POLITEC - ESCOLA POLITÉCNICA DO NOROESTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001603-004/2011. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BG, SEVERIANO FERREIRA DOS SANTOS; FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002553-039/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): MANOEL DE SOUZA, MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004596-013/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Fazenda São Caetano, Fazenda Semeador, Fazenda Sinuelo Branco, Fazenda Massapé, João Carlos Martins, FAZENDA REDENTORA, Fazenda Planalto, Fazenda São Caetano, Fazenda Esplanada do Sol, Fazenda Paraíso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001088-005/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Posto de Saúde do Bairro Tijucal, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000675-002/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, HOSPITAL GERAL UNIVERSITÁRIO (HGU), VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000124-002/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): INNOVATIVE MEDICINES DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉD, ESTADO DE MATO GROSSO, PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÕES DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESEN, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000300-002/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT, COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, SHV GÁS BRASIL LTDA., ULTRAGÁS S/A, NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001041-040/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ana Paula Pereira Gomes Amorim, Promotoria de Justiça de Lucas do Rio Verde/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001752-050/2011. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001690-042/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Antonio Francisco de Carvalho (e outros). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000858-005/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Matadouro Três Irmãos no Município de Novo São Joaquim-MT.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000520-062/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru/MT, O Município de Jauru. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004810-010/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): A sociedade, Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002043-001/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): LOURENÇO PEDROSO DE BARROS, IRACEMA MARIA DE QUEIROZ CARDOSO SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002076-042/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ANTONIO FRANCISCO DE Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000281-022/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): A sociedade, Irany Machado Mendonça. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000321-043/2010. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Município de Peixoto de Azevedo, Eva Ferreira de França. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000447-028/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001315-027/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Moradores Bairro Sagrada Família em Colíder, Destaque Terraplenagem Ltda EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003668-013/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha.  Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edegar dos Santos, PAULO ROBERTO DONIN, Moradores dos Bairros Padre Onesto Costa, Moradores do Bairro Buritis, Moradores do Bairro Primavera III, ÁGUAS DE PRIMAVERA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000963-002/2012. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): FABINHO PROMOÇOES E EVENTOS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, solicitando ao Procurador-Geral de Justiça a nomeação de outro Promotor de Justiça para atuar no caso e tomar as medidas que entender necessárias, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000412-022/2014. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): ANÔNIMO, RANULFO MANOEL DA SILVA, OLISEU BATISTA FERREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000613-069/2014. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos Santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000891-053/2011. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Vanilsa Ribeiro Monthay, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001242-027/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Mauro da Costa Castro, Prefeitura Municipal de Colíder. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001469-023/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público Estadual, FUNAJURIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001654-034/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Sistema de Comunicações Keller Ltda - Parecis AM, Ômega Sistema de Comunicação Ltda - Canal 12, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002162-027/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, Cleonice Birtche Bandeira EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002935-041/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cartório de 2º Ofício de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005064-004/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sindicato Rural de Barra do Garças - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Pocesso nº: 005780-010/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RONDONOPOLIS, Edson de Tal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006913-014/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Carisma Investimentos e Participações S/A, Município de Santa Carmem. Decisão: À unanimidade, mantiveram  a decisão de declinação de atribuição de primeiro grau, com remessa dos autos ao Ministério Público Federal. nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Presidente do  CSMP

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