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D.O. nº26673 de 04/12/2015
103 2015 MANFREDO SCHIMMELPFENNIG vitalicia conjuge aposentada professor da educação básica 04122015
D.O. nº26673 de 04/12/2015

104 2015 JUSSARA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO temporária 02 FILHOS PM novo estatuto 04122015

D.O. nº26673 de 04/12/2015
105 2015 NELSON RAMOS DE ASSUNÇÃO vitalicia conjuge aposentada auxiliar de serviçosgerais 04122015

ATO ADMINISTRATIVO N.º 104/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4°, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo de no 508765/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 20.09.2015, em caráter temporário, aos menores Bruno Nascimento Rodrigues de Souza e Bianca Nascimento Rodrigues de Souza, ambos representados legalmente por sua genitora, a Sra. Jussara Conceição do Nascimento, RG nº 64666/MTE-MT, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos menores, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Reinaldo Rodrigues de Souza, ocorrido em 20.09.2015, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “02”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2015.

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