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D.O. nº26673 de 04/12/2015
104 2015 JUSSARA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO temporária 02 FILHOS PM novo estatuto 04122015
D.O. nº26673 de 04/12/2015

105 2015 NELSON RAMOS DE ASSUNÇÃO vitalicia conjuge aposentada auxiliar de serviçosgerais 04122015

D.O. nº26673 de 04/12/2015
107 2015 IVIANE CARVALHO PEREIRA temporária 02 FILHOS PM novo estatuto 04122015

ATO ADMINISTRATIVO N.º 105/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 472088/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 13.08.2015, ao Sr. Nelson Ramos de Assunção, titular da cédula de identidade n.º 936682/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Afonsina Vieira de

Assunção, ocorrido em 13.08.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “007”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2015.

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