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D.O. nº26666 de 25/11/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA
D.O. nº26667 de 26/11/2015

EXTRATO DO TER T ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR LAIDI

D.O. nº26668 de 27/11/2015
Solicitação de Outorga NOVEMBRO 062015

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR

PARTES: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Prefeitura Municipal de Sorriso.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto o aditamento da Cláusula Quinta - Da Vigência, bem como alteração na Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários, do Termo de Cessão de Servidor nº 001/2013/SEMA, que tem como finalidade a cessão da servidora Laidi Maria Loureiro de Lima, portadora do RG nº 833924 SSP/MT e inscrita no CPF nº 004.947.611-48, para prestar seus serviços junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, em Cuiabá/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica aditado o prazo de vigência do Termo de Cessão de Servidor nº 001/2013/SEMA até o dia 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado, se necessário, mediante acordo entre as partes por meio de novo Termo Aditivo.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor a ser reembolsado à servidora ora cedida é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e correrão por conta do Orçamento da Cessionária, na seguinte dotação orçamentária anual:

Unidade Orçamentária: 27101 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA

Programa: 036 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2008 - remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Natureza da Despesa: 3.1.90.96.00

Regionalização: 9900

Fonte: 240

Valor: 60.000,00

DATA DA ASSINATURA: 25/09/2015.

SIGNATÁRIOS:

Ana Luiza Avila Peterlini de Souza

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Dilceu Rossato

Prefeito de Sorriso
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