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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 155/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2014/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa NP3 ADMINISTRAÇÃO DE FROTAS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alteração do item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO,  do item 9.1 da CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e do item 10.1 da CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 155/2014, tem por objeto a manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças novas genuínas ou originais de primeira linha para Veículos independente de marca com a utilização de Sistema de Gestão  Gerencial e Operacional, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública e unidades vinculadas no polo de VILA RICA/MT.

DO PAGAMENTO: ONDE SE LÊ: 8.1 O pagamento será efetuado pelo contratante em favor da contratada mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente, data fixada de acordo com a Instrução Normativa 001/2007 - SAGP/SEFAZ publicada no DOE de 25/05/2007 (página 32), após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante. LEIA -SE: 8.1 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRADADA mediante Ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Fiscal do CONTRATANTE.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 036; Atividade: 2006; Natureza de Despesa: 33903900; Fonte:100/249. As despesas do orçamento de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada.”

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contatos a partir de 29/10/2015 a 28/10/2016.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sr. NEOSVALDO JOSÉ DA SILVA - NP3 Administração De Frotas Ltda/CONTRATADA.