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D.O. nº26656 de 10/11/2015
Portarias MD 433
D.O. nº26656 de 10/11/2015

Portaria 280,284 e 290

D.O. nº26658 de 12/11/2015
Reso 4377

PORTARIA MD N.º 280/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder aos servidores abaixo descritos, o Adicional por Tempo de Serviço, calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 42, de 16.04.1996, que dispõe:

“Art. 86 O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 2% (dois por cento), por ano de serviço público estadual, incidente sobre o vencimento-base do cargo efetivo, até o limite de 50% (cinqüenta por cento)”.

“§ 1º O servidor fará jus ao adicional a partir do mês imediato àquele em que completar o anuênio, independente de requerimento”.

MAT.

SERVIDOR

 Percentual pela Lei 42/96

A partir de:

15490

ERTSON JAIRO MUCHEL

 34%

01.08.2015

20345

PEDRO TERCY BARBOSA

 34%

01.08.2015

22720

EDER BATISTA DE SOUZA

 36%

01.08.2015

26251

ANGELINA DOS SANTOS SILVA

 36%

01.08.2015

23408

SILVIA KEILA  DE ASSUNÇÃO

 38%

01.08.2015

26220

FERNANDA LUCIA OLIVEIRA DE AMORIM

 48%

01.08.2015

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de agosto de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                 Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário

PORTARIA MD Nº 284/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder à servidora          LUCIMAR NASCIMENTO MIRANDA, matrícula n.º 26760, 28 (vinte e oito) dias de Licença para tratamento de saúde, no período de 03.08.2015 a 30.08.2015, nos termos do artigo 229, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 113/2015, de 05.08.2015, do ISSSPL.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de agosto de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                 Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário

PORTARIA MD Nº 290/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº.105/2015, de 16/04/2015, que concedeu 03 (três) meses de licença - premio por assiduidade, ao servidor RUBENS PINTO DA SILVA, matrícula n° 15799, conforme Processo n.º 00864/2015 datado em 06.04.2015, de acordo com o que consta no Processo n.º01677/2015, datado em 12/08/2015, nos seguintes termos:

Onde se lê: “... usufruída no período de 07.04.2015 a 05.07.2015...”

Leia-se:“...usufruída nos períodos de 04.05.2015a 02.07.2015,e 05.08.2015 a 03.09. 2015...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 12 de agosto de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                 Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário

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