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D.O. nº26654 de 06/11/2015
Solicitação de Outorga NOVEMBRO 022015
D.O. nº26655 de 09/11/2015

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

D.O. nº26666 de 25/11/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 655 de 09 de Novembro de 2015, Outorga a NIDEIRA SEMENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.053.693/0001-20, referente ao processo n° 212889/2013, o direito de uso da água subterrânea para irrigação de 20,0 ha, para cultivo de sementes. A captação ora outorgada está localizada na Fazenda Nossa Senhora do Carmo, Rodovia MT-242, Km 20, no Município de Sorriso/MT. O ponto de captação está inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11. Com validade até 16 de Outubro de 2020.

Portaria nº 656 de 09 de Novembro de 2015, Outorga a AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA, CNPJ: 07.013.633/0001-83, processo SAD Nº 233855/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água rio Bracinho, com a finalidade de irrigação por aspersão móvel da cultura de cana de açúcar, zona rural do Município de Barra do Bugres - MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-3 - Alto Paraguai Superior. Com validade até 04 de Novem de 2021.

Portaria nº 657 de 09 de Novembro de 2015, Outorga a AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA, CNPJ: 07.013.633/0001-83, processo SAD Nº 233873/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água rio Bracinho, com a finalidade de irrigação por aspersão móvel da cultura de cana de açúcar, zona rural do Município de Barra do Bugres - MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-3 - Alto Paraguai Superior. Com validade até 04 de Novem de 2021.

Portaria nº 658 de 09 de Novembro de 2015, Outorga a CRISTIANE CANOZO, CPF: 202.747.038-74, processo SAD Nº 191464/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e diluição de efluentes no córrego Naida, com a com finalidade de piscicultura em tanques escavados em uma área de 124.500,00 m² de lâmina d’água, na Fazenda Esperança, zona rural do Município de Cláudia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6. Com validade até 03 de Novembro de 2021.

Portaria nº 659 de 09 de Novembro de 2015, Outorga a DELICIOUS FISH AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.494.828/0001-29, referente ao processo n° 274225/2014, o direito de uso da água subterrânea para atividade industrial e uso doméstico. A captação ora outorgada está localizada na Rodovia BR-163 KM 715+4,50 quilômetros de estrada vicinal, no Distrito de Primavera do Norte, no Município de Sorrisos/MT. O ponto de captação está inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11. Com validade até 29 de Outubro de 2020.

Portaria nº 660 de 09 de Novembro de 2015, Outorga A MATADOURO WG LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.931.373/0001-90, referente ao processo n° 515725/2014, o direito de uso da água subterrânea para uso no abatedouro de bovinos e suínos. A captação ora outorgada está localizada na Estrada Rural, s/nº, Placa do pneu, no Município de Confresa/MT. O ponto de captação está inserido na Província Hidrogeológica do Cristalino, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-1. Com validade até 04 de Novembro de 2020.

Portaria nº 661 de 09 de Novembro de 2015, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.772.287/0001-36, referente ao processo n° 688829/2014, o direito de uso da água subterrânea para abastecimento público. A captação ora outorgada está localizada na Rua Belém, nº 907, Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de Campo Novo do Parecis/MT. O ponto de captação está inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-13. Com validade até 23 de Outubro de 2020.

Portaria nº 662 de 09 de Novembro de 2015, Outorga a PAULO CAVALCANTI LINS NETO, CPF: 906.634.201-30, processo SAD Nº 704305/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação e lançamento de efluentes no córrego Pontilha, zona rural do Município de Denise/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanque escavado em uma área total de 5,00 ha de lâmina d’água, na Fazenda Flor da Serra, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-03 - Alto Paraguai Superior. Com validade até 23 de Outubro de 2018.

Portaria nº 663 de 09 de Novembro de 2015, Outorga a JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, CPF: 099.414.364-87, processo SAD Nº 699686/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no córrego Pontilha e captação em um barramento existente no córrego Barranco Vermelho e lançamento de efluentes no córrego Corre água e córrego Barranco Vermelho, zona rural do Município de Denise/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanque escavado em uma área total de 7,5 ha de lâmina d’água, na Fazenda Flor da Serra, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-03 - Alto Paraguai Superior. Com validade até 22 de Outubro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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