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D.O. nº26652 de 04/11/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 7712015CGE CORSEJUDH
D.O. nº26652 de 04/11/2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 9492015CGE CORSEJUDH

D.O. nº26654 de 06/11/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 10092015

PORTARIA CONJUNTA Nº 949/2015/CGE-COR/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 566, de 20/05/2015 e pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 550 de 27/11/2014.

Considerando a solicitação de substituição de membro da Comissão Processante, para a continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 390861/2013;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1º SUBSTITUIR o servidor DOUGLAS MAYER LIRA, designando o servidor JOEL CORREA FERRAZ para dar continuidade aos trabalhos no presente procedimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2015.

Original Assinado

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado

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