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D.O. nº26647 de 26/10/2015
RERRATIFICAÇÃO CONTRATO Nº 023/2015/SEJUDH
D.O. nº26652 de 04/11/2015

04112015 EXTRATO DO TERMO Nº 0132015 PREFEITURA DE ITIQUIRA

D.O. nº26653 de 05/11/2015
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 021/2015/SEJUDH/FUNAC/CONSELHO DA COMUNIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO  DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 013/2015/FUNAC/MT

DAS PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a PREFEITURA DE ITIQUIRA0-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Este Termo de Contrato tem por objeto intermediação e aproveitamento de mão de obra de recuperandos  do regime fechado em cumprimento de pena na comarca de Itiquira - MT, propiciando postos de trabalho extramuros para prestação de serviços de pedreiros e outros de interesse da Prefeitura de Itiquira-MT.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: 3.1. A vigência deste Termo Contratual será de 12(doze) meses contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, por analogia ao artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666/1993, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

DA ASSINATURA: 03/11/2015.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, LUIZ FABRÍCIO VIEIRA NETO - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP, CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC, HUMBERTO BORTOLINI - Prefeito de Itiquira-MT., JEAN CARLOS GONÇALVES - Superintendente de Cadeias -SAAP/SEJUDH.

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