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D.O. nº28451 de 07/03/2023
Portaria 0252023 Fiscais Cont 0012023 Eventual Live Marketing arquivo
D.O. nº28451 de 07/03/2023

Portaria 0282023 Fiscais Cont 0112023 CULTIVE SOLUÇÕES arq

D.O. nº28451 de 07/03/2023
Portaria 0302023 Fiscais Cont 0022023 DOANNYTUR AGÊNCIA arq

PORTARIA Nº. 028/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. ALESSANDRA KEIKO GALVÃO OKAMURA AMES, matrícula nº 59171, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 011/2022/SECEL, firmado com a CULTIVE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA - ME, CNPJ nº 16.888.884/0001-00;

Art. 2º Designar a servidora Sra. JULIANA ARAUJO ANDREATO, matrícula nº 139722, para exercer a função de suplente de Fiscal do Contrato nº. 011/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º Constitui objeto do presente contrato a Contratação de pessoa jurídica para a realização de 01 (uma) edição do evento Maratona de Negócios Criativos online, que será formada por 03 (três) palestras com duração de 1h cada, 04 (quatro) oficinas com duração de 4h cada e 48h horas de consultorias individuais, que serão divididas em 04 (quatro) temas com 12h para cada. O evento terá como público-alvo os empreendedores criativos de Mato Grosso, através do Convênio Criativa Birô - n° 774956/2012, visando atender a demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento, no valor total de R$ 75.480,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais) pelo período de 6 (seis) meses, de 17/11/2022 até 16/05/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 23/02/2023.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 06 de março de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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