Legislação

D.O. nº28559 de 09/08/2023
PORTARIA Nº 381/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28559 de 09/08/2023

PORTARIA N° 382/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28559 de 09/08/2023
PORTARIA Nº 383/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 382/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 225/2023, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica nº 225/2023 - Prefeitura Municipal de Alto Taquari.

Processo: DETRAN-PRO-2023/12408 Valor: Sem incidência de Valor.

Objeto: Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

Fiscal Titular: Dauson José da Silva - Matrícula - (98343).

Fiscal Substituto: Daiane Renner de Araújo - Matrícula - (225455).

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2023.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA

Diretora de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Em substituição)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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