Aguarde por favor...
D.O. nº26638 de 13/10/2015
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 149 2011 SESP JOÃO BATISTA DA SILVA e MARLI DE LOURDES BERTAGLIA DA SILVA
D.O. nº26638 de 13/10/2015

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 167 2012 SESP Moura e Botelho Silveira Ltda

D.O. nº26640 de 15/10/2015
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 110 2013 SESP x CONSORCIO MOBILIDADE PP N 0012012 – MT

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa MOURA & BOTELHO SILVEIRA LTDA - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alteração do item 7.1 CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, alteração do item 8.1 CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO e do item 9.1 CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 167/2012/SESP, que tem como objeto a prestação de serviço de recepção para atender a Secretaria Adjunta do Núcleo Sistêmico de Segurança, Secretaria Adjunta de Políticas, Programas e Projetos, Secretaria Adjunta de Inteligência e o Gabinete de Gestão Integrada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1 As despesas decorrentes do presente termo aditivo para o corrente exercício correrão à conta da Dotação Orçamentária:  UO: 19101; Programa: 036; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 33903700; Fonte: 242. As despesas do orçamento de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada”.

DO PAGAMENTO: CLÁUSULA OITAVA - ONDE SE LÊ:  8.1. O pagamento à CONTRATADA será efetuado conforme programação financeira do CONTRATANTE, sendo até o 30° (trigésimo) dia do mês subsequente contado a partir da apresentação da fatura ou Nota Fiscal, devidamente atestada pelo Setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado pra esse fim. LEIA -SE: 8.1 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRADADA mediante Ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterando pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Fiscal do CONTRATANTE”

DA VIGÊNCIA: 9.1 Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/09/2015 a 20/09/2016.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sr. ENILSON DIVINO DE MOURA - Moura e Botelho Silveira Ltda /CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital