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D.O. nº26637 de 09/10/2015
PORTARIA Nº 493 2015 SDPG Divisão de tarefas e Escala de substituição Núcleo Criminal
D.O. nº26638 de 13/10/2015

PORTARIA Nº 495 2015 SDPG TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 473 2015 SDPG

D.O. nº26638 de 13/10/2015
PORTARIA Nº 496 2015 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE JACIARA, JUSCIMEIRA E DOM AQUINO

PORTARIA Nº. 495/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº. 473/2015/SDPG que designa o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Marcus Asvolinsque Peixoto, para atuar como Coordenador da Defensoria Pública de Várzea Grande/MT.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 13 de outubro de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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