Legislação

D.O. nº26636 de 08/10/2015
PORTARIA Nº 492 2015 SDPG Coordenador do Núcleo de Segunda Instância em substituição

D.O. nº26637 de 09/10/2015

PORTARIA Nº 493 2015 SDPG Divisão de tarefas e Escala de substituição Núcleo Criminal

D.O. nº26638 de 13/10/2015
PORTARIA Nº 495 2015 SDPG TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 473 2015 SDPG

PORTARIA N° 493/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO comunicação efetuada pelo i. Coordenador do Núcleo Criminal, Dr. Altamiro Araujo de Oliveira, e Defensores Públicos daquele núcleo, através da do ofício n° 013/2015, referente à divisão de atribuições, bem como, escala de substituição daquele núcleo;

RESOLVE:

Art. 1º DEFINIR a distribuição de tarefas e escala de substituição dos Defensores Públicos do Núcleo Criminal da Capital, conforme abaixo:

DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS
DEFENSORIAS	ATRIBUIÇÕES	TITULARES
1ª DEFENSORIA	1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOL. DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	DRA. JULIANA RIBEIRO SALVADOR BOND
9ª DEFENSORIA	2ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOL. DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	DR. JOSÉ CARLOS EVANGELISTA M. SANTOS
2ª DEFENSORIA	12ª VARA CRIMINAL	DRA. ERINAN GOULART FERREIRA
3ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI	DRA. GIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS
4ª DEFENSORIA	3ª VARA CRIMINAL	DR. ALTAMIRO ARAUJO DE OLIVEIRA
5ª DEFENSORIA	5ª VARA CRIMINAL
6ª DEFENSORIA	4ª VARA CRIMINAL	DR. LUIS FERNANDO LOPES NAVARRO
7ª DEFENSORIA	8ª VARA CRIMINAL	DRA. SIMONE CAMPOS DA SILVA
8ª DEFENSORIA	11ª ESP. JUST.MILITAR E 7ª VARA ESP.CRIME ORGANIZADO	DR. ZACARIAS FERREIRA DIAS
10ª DEFENSORIA	6ª VARA CRIMINAL	DR. AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA
12ª DEFENSORIA	13ª E 10ª VARA CRIMINAL	DR. DAVID BRANDÃO MARTINS
11ª DEFENSORIA	9ª VARA CRIMINAL	DR. ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO
DESIGNAÇÃO	14ª VARA CRIMINAL	DR. JOSE EDIR ARRUDA MARTINS JUNIOR
DESIGNAÇÃO	AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA	DR. JOSÉ NAAMAN KHOURI

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO
1ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	9ª DEFENSORIA CRIMINAL
9ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	1ª DEFENSORIA CRIMINAL
2ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	3ª DEFENSORIA CRIMINAL
3ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	2ª DEFENSORIA CRIMINAL
4ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	5ª DEFENSORIA CRIMINAL
5ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	4ª DEFENSORIA CRIMINAL
6ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	7ª DEFENSORIA CRIMINAL
7ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	6ª DEFENSORIA CRIMINAL
8ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	10ª DEFENSORIA CRIMINAL
10ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	8ª DEFENSORIA CRIMINAL
11ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	12ª DEFENSORIA CRIMINAL
12ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	11ª DEFENSORIA CRIMINAL
14ª VARA CRIMINAL	SUBSTITUI	AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA	SUBSTITUI	14ª VARA CRIMINAL

Art. 2º ESTABELECER, a Escala de substituição dos Defensores Públicos do núcleo Criminal da Capital na ausência do substituto legal direto, conforme abaixo:

1ª DEFENSORIA CRIMINAL

1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOL. DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

DRA. JULIANA RIBEIRO SALVADOR BOND

SUBSTITUI:

3ª DEFENSORIA CRIMINAL

1ª VARA DO JÚRI

DRA. GIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS

============================================================================

2ª DEFENSORIA CRIMINAL

12ª VARA (INSTRUÇÃO - CRIMES CONTRA A VIDA

DRA. ERINAN GOULART FERREIRA

SUBSTITUI:

4ª DEFENSORIA CRIMINAL

1ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. ALTAMIRO ARAUJO DE OLIVEIRA

===========================================================================

3ª DEFENSORIA CRIMINAL

1ª VARA DO JÚRI

DRA. GIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS

SUBSTITUI:

5ª DEFENSORIA CRIMINAL

5ª VARA CRIMINAL

=========================================================================

4ª DEFENSORIA CRIMINAL

3ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. ALTAMIRO ARAUJO DE OLIVEIRA

SUBSTITUI:

6ª DEFENSORIA CRIMINAL

4ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. LUIS FERNANDO LOPES NAVARRO

============================================================================

5ª DEFENSORIA CRIMINAL

5ª VARA - FEITOS GERAIS

SUBSTITUI:

7ª DEFENSORIA CRIMINAL

8ª VARA - FEITOS GERAIS

DRA. SIMONE CAMPOS DA SILVA

============================================================================

6ª DEFENSORIA CRIMINAL

4ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. LUIS FERNANDO LOPES NAVARRO

SUBSTITUI:

8ª DEFENSORIA CRIMINAL

11ª VARA (JUSTIÇA MILITAR) e 7ª CRIME ORGANIZADO

DR. ZACARIAS FERREIRA DIAS

============================================================================ 7ª DEFENSORIA CRIMINAL	8ª VARA - FEITOS GERAIS	DRA. SIMONE CAMPOS DA SILVA
SUBSTITUI: 9ª DEFENSORIA CRIMINAL	2ª VARA ESP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	DR. JOSÉ CARLOS EVANGELISTA M. SANTOS
============================================================================ DESIGNAÇÃO	14ª VARA - INST. CRIMES CONTRA A VIDA E DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E CARTAS PRECATÓRIAS	DR. JOSE EDIR ARRUDA MARTINS JUNIOR
SUBSTITUI: 10ª DEFENSORIA	6ª VARA - FEITOS GERAIS	DR. AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA

============================================================================

9ª DEFENSORIA CRIMINAL

2ª VARA ESP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

DR. JOSÉ CARLOS EVANGELISTA M. SANTOS

SUBSTITUI:

11ª DEFENSORIA CRIMINAL

9ª VARA - ENTORPECENTES

DR. ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO

===========================================================================

10ª DEFENSORIA CRIMINAL

6ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA

SUBSTITUI:

12ª DEFENSORIA CRIMINAL

10ª VARA (CRIMES DE TRÂNSITO) E 13ª VARA - ENTORPECENTES

DR. DAVID BRANDÃO MARTINS

============================================================================

11ª DEFENSORIA CRIMINAL

9ª VARA - ENTORPECENTES

DR. ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO

SUBSTITUI:

1ª DEFENSORIA CRIMINAL

1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOL. DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

DRA. JULIANA RIBEIRO SALVADOR BOND

============================================================================

12ª DEFENSORIA CRIMINAL

10ª VARA (CRIMES DE TRÂNSITO) E 13ª VARA - ENTORPECENTES

DR. DAVID BRANDÃO MARTINS

SUBSTITUI:

2ª DEFENSORIA CRIMINAL

2ª VARA - INSTRUÇÃO DOS CRIMES CONTRA A VIDA

DRA. ERINAN GOULART FERREIRA

8ª DEFENSORIA CRIMINAL

11ª VARA (JUSTIÇA MILITAR) E 7ª VARA - CRIME ORGANIZADO

DR. ZACARIAS FERREIRA DIAS

SUBSTITUI:

DESIGNAÇÃO

14ª VARA (INSTRUÇÃO DOS CRIMES CONTRA A VIDA, DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E CARTAS PRECATÓRIAS

DR. JOSE EDIR ARRUDA MARTINS JUNIOR

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá-MT, 08 de outubro de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26636 de 08/10/2015PORTARIA Nº 492 2015 SDPG Coordenador do Núcleo de Segunda Instância em substituição

D.O. nº26637 de 09/10/2015

PORTARIA Nº 493 2015 SDPG Divisão de tarefas e Escala de substituição Núcleo Criminal

D.O. nº26638 de 13/10/2015PORTARIA Nº 495 2015 SDPG TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 473 2015 SDPG

D.O. nº26636 de 08/10/2015
PORTARIA Nº 492 2015 SDPG Coordenador do Núcleo de Segunda Instância em substituição

D.O. nº26638 de 13/10/2015
PORTARIA Nº 495 2015 SDPG TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 473 2015 SDPG