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D.O. nº28559 de 09/08/2023
GSB - Extrato de Portaria 769 e 770
D.O. nº28559 de 09/08/2023

Extrato Portaria GASUB agosto 04

D.O. nº28559 de 09/08/2023
EXTRATO 08 08 23 port

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 783 de 04 de agosto de 2023, Renova e Altera a Outorga a CARGILL AGRICOLA S.A- FILIAL QUERÊNCIA, inscrito no CNPJ sob nº 60.498.706/0062-79, concedida pela Portaria nº 266 de 13/04/2018, publicada no D.O.E do dia 23/04/2018, referente ao Processo nº 3013/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Querência/MT, com validade até 09 de julho de 2028.

Portaria nº 786 de 04 de agosto de 2023, Transferir, Renovar e Alterar a outorga de VANGUARDA AGRO S.A, inscrito no CNPJ sob n° 05.799.312/0030-65, concedida pela Portaria nº 095 de 01/02/2017, publicada no DOE do dia 02/02/2017, para SLC AGRÍCOLA CENTRO OESTE S.A, inscrito no CNPJ sob n° 05.799.312/0030-65, referente ao Processo nº 527201/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Ribeiro do Céu, município de Nova Mutum/MT, com validade até 02 de agosto de 2028.

Portaria nº 788 de 07 de agosto de 2023, Alterar a Outorga a GUNDAKAR ALBERT VON UND ZU LIECHTENSTEIN, inscrito no CPF nº 000.591.478-73, concedida pela Portaria nº 1.232 de 07/12/2021, publicada no DOE do dia 13/12/2021, referente ao Processo nº 907/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Sesmaria Aterrado, zona rural, município de Diamantino/MT, com validade até 07 de dezembro de 2026.

Portaria nº 792 de 08 de agosto de 2023, Outorgar a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ, inscrito no CNPJ sob nº 03.468.485/0001-30, referente ao Processo nº 330/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona urbana do município de Cuiabá/MT, com validade até 18 de junho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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