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D.O. nº28558 de 08/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 38/2023
D.O. nº28559 de 09/08/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 39/2023

D.O. nº28560 de 10/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 40/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 039/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.534.080/127-20. Processo Administrativo nº 51.001.001.14-0002767;

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 38.733.648/0001-40. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0032160;

COGNA EDUCAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.800.026/0001-40. Processo Administrativo n° 51.001.001.18-0001978;

UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A inscrita no CNPJ sob o nº 14.019.108/0001-30. Processo Administrativo nº 51.001.001.18-0002397;

OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.191.666/0001-40. Processo Administrativo nº 51.001.001.18-0017589;

ABRANTES & ABRANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.404.083/0001-51. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0013179;

COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.800.033/0001-28. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0000486;

SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.887.024/0001-51. Processo Administrativo nº 51.001.002.15-0021729;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, tomar ciência do acórdão proferido em sessão de julgamento de recurso,  e/ou solicitar boleto para pagamento de multa,  no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que está se faz por edital, com fundamento no artigo 42-A, inciso II do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n° 1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 08/08/2023.

MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Coordenadora de Gestão de Processos e Documentos

SETASC/PROCON/MT

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