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D.O. nº28559 de 09/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 39/2023
D.O. nº28560 de 10/08/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 40/2023

D.O. nº28560 de 10/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 41/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 040/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

D.DBRI M. TEIZEIRA EPP, inscrita no CNPJ sob Nº 09.268.297/0001-45. Processo Administrativo nº 51001004170028267;

POSTO CONCÓRDIA COM. DE COMBUSTÍVEIS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.770.474/0001-24. Processo Administrativo nº 51001004190015205;

M. V. LAZARIN-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.194.319/0001-06. Processo Administrativo nº 51001004170023337;

R PALAZZO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.314.668/0001-92. Processo Administrativo nº 51001001160019719;

WEISS & NAKAYAMA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.980.889/0002-03. Processo Administrativo nº 51001004180006511;

MOACYR FILHO -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.009.400/0002-16. Processo Administrativo nº 51001004170024655;

GJ DE SOUZA PARK JÚNIOR SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.626.861/0001-69. Processo Administrativo nº 51001004180005888;

THOR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.487.717/0001-10. Processo Administrativo nº 51001004180007987;

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS NOVA OLÍMPIA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.385.668/0001-55. Processo Administrativo nº 51001004180008444;

DISMOBRÁS IMP. EXP. E DIST. DE MÓVEIS E ELETROD. LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.008.073/0044-22. Processo Administrativo nº 51001001160001975;

UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.667.130/0001-70. Processo Administrativo nº 51001004170033426;

POSTOS DE SERVIÇOS JOIA PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.794.031/0001-15. Processo Administrativo nº 51001004180012148;

FARMA VIP EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.477.237/0001-84. Processo Administrativo nº 51001004170022803;

ABREU SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.168.723/0001-13. Processo Administrativo nº 51001004180012891;

JGJ COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.539.780/0001-29. Processo Administrativo nº 51001004180007275;

TRANSGANSO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.350.920/0003-27. Processo Administrativo nº 51001004180007282;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo, e/ou solicitar boleto para pagamento da multa administrativa, no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42-A, inciso II do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n° 1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 09/08/2023.

MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Coordenadora de Gestão de Processos e Documentos

SETASC/PROCON/MT

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