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D.O. nº26628 de 28/09/2015
Decreto Orça 400 15
D.O. nº26628 de 28/09/2015

Decreto Orça 401 15

D.O. nº26628 de 28/09/2015
Decreto Orça 402 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     401,      DE   28   DE     SETEMBRO    DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1094

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

125.000,00

1108

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

150.000,00

1156

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

40.000,00

TOTAL

315.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de   setembro   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1094

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2543

9900

Promoção e Divulgação do Potencial Turístico do Estado - ESTADO

F

334000000

100

EP

NO

125.000,00

PROCESSO : 1108

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2543

9900

Promoção e Divulgação do Potencial Turístico do Estado - ESTADO

F

335000000

100

EP

NO

150.000,00

PROCESSO : 1156

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2543

9900

Promoção e Divulgação do Potencial Turístico do Estado - ESTADO

F

335000000

100

EP

NO

40.000,00

TOTAL GERAL:

315.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1094

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

99

999

999

9999

9900

Reserva de Contingência - ESTADO

F

599900000

100

DO

NO

125.000,00

TOTAL FISCAL:

125.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

125.000,00

PROCESSO : 1108

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

99

999

999

9999

9900

Reserva de Contingência - ESTADO

F

599900000

100

DO

NO

150.000,00

TOTAL FISCAL:

150.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

150.000,00

PROCESSO : 1156

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

99

999

999

9999

9900

Reserva de Contingência - ESTADO

F

599900000

100

DO

NO

40.000,00

TOTAL FISCAL:

40.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

40.000,00

ANEXO III

Processo:

1094

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2543 - Promoção e Divulgação do Potencial Turístico do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado (Unidade)

1,00

Processo:

1108

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2543 - Promoção e Divulgação do Potencial Turístico do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado (Unidade)

1,00

Processo:

1156

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2543 - Promoção e Divulgação do Potencial Turístico do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado (Unidade)

1,00

Processo:

1094

Unidade Orçamentária:

39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PAOE:

9999 - Reserva de Contingência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1108

Unidade Orçamentária:

39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PAOE:

9999 - Reserva de Contingência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1156

Unidade Orçamentária:

39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PAOE:

9999 - Reserva de Contingência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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