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D.O. nº28447 de 01/03/2023
Portaria 24 2023 Substituição fiscal 0723 2020 Cid
D.O. nº28449 de 03/03/2023

Portaria nº 31 Desligamento CIB SECEL assinado

D.O. nº28451 de 07/03/2023
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PORTARIA Nº. 031/2023/SECEL/MT

Dispõe sobre nomeação dos membros titulares e suplentes representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e dos Órgãos Gestores Municipais das 12 (doze) Regiões de Planejamento do Estado na Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso - CIB/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II da Constituição Estadual, e em consonância com o Art. 41 e 43, inciso II, parágrafos 1º e 2º da Lei 10.362, de 27.01.2016, que instituiu a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art.  1º  Nomear como membros titulares e respectivos suplentes da Comissão  Intergestores Bipartite do Sistema Estadual de Cultura, mandato 2021-2024, os representantes da Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, indicados para os cargos vacantes, as pessoas a seguir relacionadas:

Nome/Servidor

Titular/Suplente

Raphael Cavassan Dourado

Titular

Alex Henrique Cardoso Rodrigues

Suplente

Lindisey Catarina de Sá

Titular

Jogiane Hellensberger

Suplente

Carlos Alberto de Assunção

Titular

Luciana Pinheiro Viegas

Titular

Helena Maria da Costa

Titular

Art. 2º Nomear como membros da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, mandato 2021-2024, os representantes das 12 (doze) Regiões de Planejamento do Estado, regularmente eleitos na Eleição Complementar 2022, a fim de preencher os cargos vacantes, as pessoas a seguir relacionadas:

REGIÃO

NOME

CPF

Região Noroeste I

Maria Eduarda R. Cerqueira e Silva

Titular

060.354.591-29

Região Leste IV

Aline Yonara Oliveira Silva

Titular

 976.183.811-00

Região V Sudeste

Charles Pierre Salomé Júnior

Suplente

050.236.721-07

Região  VI Sul

Bruna Magalhães Barbosa

Suplente

054.227.821-94

Região VII Sudoeste

Fernanda Ferraz Neto

Titular

288.935.732-53

Hélio Inácio Santana

Suplente

893.013.661-34

Região X Centro

Luciana de Souza Bauer

Suplente

026.489.949,04

Região XII Centro Norte

Henrique Basinski Fábris

Suplente

048.252.351-40

Art. 3º  A Comissão Intergestores Bipartite, como instância de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, funcionará como órgão de assessoramento técnico ao Conselho Estadual de Cultura, desempenhando suas funções nos limites fixados pelo Capítulo III, Seção III, Subseção II, da Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 28/02/2023, na data da posse do seus membros.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Presidente do Conselho Estadual de Cultura

Secretário de Cultura, Esporte e Lazer.

*Original assinado

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