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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     381,      DE   18   DE     SETEMBRO    DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 3.890.000,00 (três milhões e oitocentos e noventa mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1120

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

3.890.000,00

TOTAL

3.890.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  18  de   setembro   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1120

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

072

5168

0400

Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO IV - LESTE

F

444000000

100

EP

NO

360.000,00

15

451

072

5168

0500

Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO V - SUDESTE

F

444000000

100

EP

NO

100.000,00

15

451

072

5168

0600

Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO VI - SUL

F

444000000

100

EP

NO

1.290.000,00

15

451

072

5168

0700

Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO VII - SUDOESTE

F

444000000

100

EP

NO

1.050.000,00

15

451

072

5168

0800

Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO VIII - OESTE

F

444000000

100

EP

NO

30.000,00

15

451

072

5168

0900

Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO IX - CENTRO OESTE

F

444000000

100

EP

NO

250.000,00

15

451

072

5168

1000

Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO X - CENTRO

F

444000000

100

EP

NO

200.000,00

15

451

072

5168

1200

Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO XII - CENTRO NORTE

F

444000000

100

EP

NO

610.000,00

TOTAL GERAL:

3.890.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1120

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

99

999

999

9999

9900

Reserva de Contingência - ESTADO

F

599900000

100

DO

NO

3.890.000,00

TOTAL FISCAL:

3.890.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

3.890.000,00

ANEXO III

Processo:

1120

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais

Regional:

0400 - REGIAO IV - LESTE

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

460,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

660,00

Processo:

1120

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais

Regional:

0500 - REGIAO V - SUDESTE

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

460,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

263,32

Processo:

1120

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais

Regional:

0600 - REGIAO VI - SUL

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

4.290,26

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

4.399,72

Processo:

1120

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais

Regional:

0700 - REGIAO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

460,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

750,11

Processo:

1120

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais

Regional:

0800 - REGIAO VIII - OESTE

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

460,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

476,66

Processo:

1120

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais

Regional:

0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

460,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

598,88

Processo:

1120

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais

Regional:

1000 - REGIAO X - CENTRO

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

460,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

571,11

Processo:

1120

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais

Regional:

1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

460,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

798,88

Processo:

1120

Unidade Orçamentária:

39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PAOE:

9999 - Reserva de Contingência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00