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D.O. nº28449 de 03/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023/SEPLAG
D.O. nº28449 de 03/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023/SEPLAG

D.O. nº28449 de 03/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº SECITECI-PRO-2023/00217, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 675/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/05/2021, que trata da cessão de NEIVA TEREZINHA DE COL, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 47111/7, lotada na  Secretaria  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Inovação  -  SECITECI,  para  exercer  suas  funções  na  Prefeitura  Municipal  de  Rondonópolis  - MT pelo período de 03 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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