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D.O. nº26620 de 16/09/2015
Portaria 14 2015 Prorroga prazo do PAD instaurado pela Portaria 07 2015
D.O. nº26621 de 17/09/2015

Relação de Portaria MD 307 351 e 352

D.O. nº26622 de 18/09/2015
Reso 4231

PORTARIA MD Nº. 307/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Converter, em espécie, 04 (quatro) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruída, da Senhora EVANILDES SOARES DO PRADO, servidora inativa, matrícula funcional nº. 4364, referente a 01 (um) mês do quinquênio de 19.06.2003 a 19.06.2008 e 03 (três) meses do quinquênio de 19.06.2008 a 19.06.2013, tendo em vista sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, concedida através do Ato nº. 238/2015, de 08.07.2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 24.07.2015, Edição nº. 26583, Página 51, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 353/2015, de 19.08.2015, fls. 82/90-PG, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas, datado de 20.08.2015, em atenção ao Processo nº. 01592/2015, de 03.08.2015, CP-PRO nº. 005293.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 20 de agosto de 2015.

Deputado GUILHERME MALUF                           Presidente

Deputado ONDANIR BORTOLINI “NININHO”       1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 351/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor RICARDO GOMES DE SOUZA, servidor efetivo desta Assembleia Legislativa, matrícula funcional nº. 41060, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Coordenadoria de Recursos Humanos - Departamento de Recursos Humanos, exercido como Técnico Judiciário, no período de 23.10.2003 a 18.11.2014, perfazendo 05 (cinco) anos, e 17 (dezessete) dias, ou seja, 1.842 (um mil, oitocentos e quarenta e dois) dias trabalhados, CNPJ nº. 03.535.606/0001-10, conforme cópias das certidões de tempo de contribuição autenticadas fornecidas pelo servidor, CTC nº. 645/2015-DRH, de 08.05.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 297/2015, de 13.07.2015, fls. nºs. 18/22-PG/ALMT, e Despacho nº. 082/2015, de 25.08.2015, fls. nºs 24/25-PG, sendo que a certidão original encontra-se na pasta do servidor, conforme item 9, do Manual de Remessa de Documentos ao TCE/MT (4ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 36/2012, para os efeitos previstos nos artigos 127, da Lei Complementar nº. 04, 15.10.1990, em atenção ao Processo nº. 01238/2015, de 25.05.2015, CP-PRÓ Nº. 005216.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de setembro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                   Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI ‘NININHO”               1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 352/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao servidor efetivo RICARDO GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº. 41060, 10% (dez por cento) de adicional por tempo de serviço, para todos os efeitos conforme artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, conforme Parecer da Procuradoria-Geral nº. 297/2015, de 03.07.2015, fls. nºs 18/22-PG e despacho nº. 082/2015, de 25.08.2015, fls. nºs 24/25-PG, a partir da data do requerimento, ou seja, 25.05.2015, em atenção ao Processo nº. 01238/2015, de 25.05.2015, CP-PRO nº. 005216.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de setembro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                   Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”               1º. Secretário

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