Legislação

D.O. nº28447 de 01/03/2023
PORTARIA N.122/2023

D.O. nº28449 de 03/03/2023

PORTARIA N.129/2023

D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA N.132/2023

Portaria n.º 129/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Contribuição do(a) servidor(a) CLARICE DUTRA DE ALMEIDA, matrícula 28900, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 207/2023-139:

Averbem-se: 06 anos, 08 meses e 29 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/09/1996 a 24/06/1997	9 Meses e 24 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
01/11/2004 a 28/02/2005	4 Meses	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
13/02/2008 a 19/12/2008	10 Meses e 7 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
02/02/2009 a 23/12/2009	10 Meses e 22 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
01/02/2010 a 23/12/2010	10 Meses e 23 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
14/02/2011 a 15/06/2011	4 Meses e 2 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
12/09/2011 a 10/12/2011	2 Meses e 29 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
16/06/2011 a 11/09/2011	2 Meses e 26 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
04/02/2013 a 25/03/2013	1 Mês e 22 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
26/03/2013 a 24/05/2013	1 Mês e 29 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
25/05/2013 a 23/08/2013	2 Meses e 29 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
21/10/2013 a 21/12/2013	2 Meses e 1 Dia	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
03/02/2014 a 12/03/2014	1 Mês e 10 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
13/03/2014 a 20/03/2014	8 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado
21/03/2014 a 19/04/2014	29 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informada
20/04/2014 a 12/08/2014	3 Meses e 23 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
03/02/2012 a 17/12/2012	10 Meses e 15 Dias	INSS	21023150.1.00056/22-1	Não informado

OBS: Foi omitido o período de 26 a 31/08/1996, por não constar a contribuição previdenciária.

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