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D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA N.129/2023
D.O. nº28449 de 03/03/2023

PORTARIA N.132/2023

D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA N.133/2023

Portaria n.º 132/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Contribuição/Serviço Militar do(a) servidor(a) JOSE ROBERTO BUSCARIOL, matrícula 248855, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, nos termos do processo 190/2023-139:

Averbem-se: 09 anos, 04 meses e 18 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/10/1987 a 12/02/1989

1 Ano, 4 Meses e 12 Dias

INSS

10001030.1.00037/16-2

Empacotador

21/03/1994 a 26/02/1996

1 Ano, 11 Meses e 6 Dias

INSS

10001030.1.00037/16-2

Operador de Loja 3

02/01/2003 a 31/03/2004

1 Ano, 2 Meses e 29 Dias

INSS

10001030.1.00037/16-2

Garçom

15/10/2004 a 29/06/2006

1 Ano, 8 Meses e 15 Dias

INSS

10001030.1.00037/16-2

Vendedor

16/06/2008 a 31/07/2011

3 Anos, 1 Mês e 16 Dias

INSS

10001030.1.00037/16-2

Vendedor

 Averbem-se: 04 anos e 08 meses de tempo de serviço militar.

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

Tempo Averbado Forças Armadas:

Período

Tempo

Órgão Emissor

N.º da Certidão

Função/Cargo

13/02/1989 a 12/10/1993

4 Anos e 8 Meses

EXÉRCITO BRASILEIRO

009/2022

Soldado
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