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D.O. nº26612 de 03/09/2015
384ª ata reunião deliberativa em 03092015
D.O. nº26618 de 14/09/2015

385ª ata reunião deliberativa em 10092015

D.O. nº26649 de 28/10/2015
388ª ata reunião deliberativa em 28102015

ATA DA TRECENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, com início às 14h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se o Presidente e os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da trecentésima octogésima quinta reunião de Diretoria Executiva. O Presidente Carlão Nascimento não esteve presente por se encontrar com problemas de saúde. A reunião contou com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:

Na ausência do Presidente Carlão Nascimento assume a Presidência desta reunião o Diretor Jossy Soares e, imediatamente, com a justificativa de ser ele relator de todos os processos da pauta, passa a Presidência ao Diretor Francisval Dias Mendes. O Diretor Robson Pereira Fagundes solicita ao Presidente Francisval a inversão de pauta para que fossem votados inicialmente os processos da Viação Xavante Ltda., itens 05 e 06 da pauta. O Diretor Francisval acatou o pedido do Diretor Robson e a pauta foi invertida.

01. Processo n.º 308208/2015 - Viação Xavante Ltda. - O Diretor Robson Pereira Fagundes solicitou a esta Chefe de Gabinete juntada aos autos do voto divergente do relator Diretor Jossy Soares, às fls. 38 e 39 dos autos. Em seguida a Diretoria Executiva, por maioria, DEFERE o pedido de acréscimo de horário na linha precária convencional cód. 264-5-1-00: Cuiabá/Guarantã do Norte, saindo de Cuiabá às 19h30min e de Guarantã do Norte às 18h diariamente, com voto contrário do Diretor Jossy Soares.

02. Processo n.º 308317/2015 - Viação Xavante Ltda. - O Diretor Robson Pereira Fagundes solicitou a esta Chefe de Gabinete juntada aos autos do voto divergente do relator Diretor Jossy Soares, às fls. 37 e 38 dos autos. Em seguida a Diretoria Executiva, por maioria, DEFERE o pedido de criação de viagem parcial entre Cuiabá/Sinop na linha precária convencional cód. 264-5-1-00: Cuiabá/Guarantã do Norte, com voto contrário do Diretor Jossy Soares.

03. Processo n.º 394861/2015 - Expresso Rubi Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 12/14) que, INDEFERE o pedido de cancelamento da Linha concessionária código 003-1-1-00: Rondonópolis/Jarudore (Município de Poxoréu).

04. Processo n.º 25065/2015 - Expresso Rubi Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 38) que, INDEFERE o pedido de restabelecimento da operação da linha Cuiabá/Guiratinga.

05. Processo n.º 449192/2015 - GM TUR Transportadora, Turismo e Construtora Ltda. - EPP

A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 09/10) que, VOTA pela revogação da autorização precária concedida para operar a linha convencional rural 140-7-1-00: Cuiabá/Marzagão (Município de Rosário Oeste).

Incluo na pauta desta reunião mais cinco processos a pedido do Diretor Jossy Soares.

06. Processo n.º 422185/2015 - Clautur Viagens e Turismo Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 11/12) que, DEFERE o pedido de modificação de horários, como segue: a) na linha 117-5-1-00: Cuiabá/Sapezal via Cáceres, saindo de Cuiabá às 06h frequência segunda, quarta e sexta nos meses de fevereiro a junho e de agosto a novembro e, diariamente nos meses janeiro, julho e dezembro; saindo de Sapezal às 06h frequência terça, quinta e sábado nos meses fevereiro a junho e de agosto a novembro e, diariamente nos meses de janeiro, julho e dezembro; b) na linha 121-5-1-00: Cuiabá/Comodoro via Tangará da Serra, na saída de Comodoro das 09h, 16h30min e 19h para às 07h, 10h45min e 17h diariamente.

O Diretor Jossy Soares apresentou para conhecimento da Diretoria Executiva decisão de Anulação de Auto de Infração e Auto de Infração e Apreensão nos processos abaixo relacionados:

07. Processo nº 783815/2011 - (AIIM nº 21789) - Coltur - Colniza Turismo Ltda.

08. Processo nº 723768/2011 - (AIIM nº 21785) - Coltur - Colniza Turismo Ltda.

09. Processo nº 816756/2011 - (AIIM nº 21797) - Coltur - Colniza Turismo Ltda.

10. Processo nº 596691/2012 - (AIIMA nº 33709) - Empresa Colibri Transportes Ltda.

11. Processo n.º 437519/2015 - AGER/MT - A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova a Minuta de Resolução, às fls. 03 dos autos, que: “Dispõe sobre a metodologia de arredondamento das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT”.

Nada mais havendo a tratar, o Diretor Francisval Dias Mendes, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

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