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D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA Nº 069 2023 Ápiacas Conv 1327 2022
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PORTARIA Nº 070 2023 Arenápolis Conv 0248 2021

D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA Nº 071 2023 Colider Conv 0527 2021

PORTARIA Nº 070/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0248/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Arenápolis, cujo objeto Conservação de Pavimento Asfáltico nos trechos: Avenida Daury Ryva Lado Direito Trecho 01, Avenida Daury Ryva Lado Direito Trecho 02, Avenida Daury Ryva Lado Esquerdo Trecho 01, Avenida Daury Ryva Lado Esquerdo Trecho 02, Rua 12, Rua 14, Rua 16, Rua Alceu Rambo, Rua Antonio Alves Pereira, Rua Carlos Drumond De Andrade, Rua Castro Alves, Rua Costa E Silva, Rua D Trecho 1, Rua D Trecho 2, Rua D Trecho 3, Rua Glicerio Martins Pinto Trecho 01, Rua Glicerio Martins Pinto Trecho 02, Rua Jaime Joaquim, Rua Joaquim Nabuco, Rua José Eustaquio Pereira, Rua Juscelino Kubstcheck Trecho 01, Rua Juscelino Kubstcheck Trecho 02, Rua Juscelino Kubstcheck Trecho 03, Rua Lauro Salgado, Rua Oscar Josetti Trecho 01, Rua Oscar Josetti Trecho 02, Rua Padre João Bosco Trecho 01, Rua Padre João Bosco Trecho 02, Rua Presidente Vargas, Rua Sebastião Gomes Soares, Travessa Esmeralda, Travessa Brilhante, Rua Da Praça Uirapuru Trecho 01, Rua Da Praça Uirapuru Trecho 02, Rua Da Praça Uirapuru Trecho 03, Rua Da Praça Uirapuru Trecho 04, Rua A, Rua Joaquim Otávio Pereira, Rua Areolino Viana. Coordenada Rua principal: Rua Presidente Vargas coordenada inicial: 14°28’4.22”S; 56°50’37.67” Coordenada final: 14°27’44.56”S 56°50’40.52”O, totalizando uma extensão de 48.016,67 m², no Município de Arenápolis -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula n° 322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matricula n° 305608 (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula n° 317973 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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