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D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA Nº 072 2023 Guiratinga conv 0552 2020
D.O. nº28449 de 03/03/2023

PORTARIA Nº 073 2023 Ipiranga do Norte Conv 1493 2020

D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA Nº 074 2023 Nova Marilândia Conv 1260 2022

PORTARIA Nº 073/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1493/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, cujo objeto Pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização viário na Avenida Rio Branco trecho I II e II. Coordenada Rua principal: Avenida Rio Branco trecho I; coordenada inicial: 12°14'07.67”S 56°09'13.38”O Coordenada final: 12°13'18.74”S 56°09'24.63”O, numa extensão total de 27.153,36 m², no Município de Ipiranga do Norte -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula nº 305608, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Engª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matrícula n° 317973 (Substituto 1) e a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula N° 294908 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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