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D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA Nº 071 2023 Colider Conv 0527 2021
D.O. nº28449 de 03/03/2023

PORTARIA Nº 072 2023 Guiratinga conv 0552 2020

D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA Nº 073 2023 Ipiranga do Norte Conv 1493 2020

PORTARIA Nº 072/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0552/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Guiratinga - MT, cujo objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Conservação de Pavimento com aplicação de Lama Asfáltica nos Trecho: Rua Pres. Kennedy, Av. Pres. Medice, Rua 05, Rua Justiniano Carvalho, Rua Flamarion Dourado (LD e LE), Rua 10, Rua Dr. Juliano José (Trecho 01 à 03), Rua Itiquira (Trecho 01 e 02), Rua Diamantino (Trecho 01 à 03), Rua Tocantins (Trecho 01 à 03), Rua Dom Camilo Faresin (Trecho 02), Rua Generoso Ponce, Rua Pedro Celestino (Trecho 01 à 08), Rua João Pessoa (Trecho 01 e 02), Rua Santa Cruz, Av. B, Av. Rio das Garças (Trecho 01 e 02), Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Av. Bahia (Trecho 01 e 02) Av. Bahia (Trecho 03 LD e LE), Av. Rio Branco (Trecho 01 LD e LE), Av. Rio Branco (Trecho 02), Av. Mal. Rondon (Trecho 01 e 02), Rua Luiz Orione, Av. Araguaia (Trecho 01 e 02), Av. Araguaia, Av. Araguaia (Trecho 03 LD), Av. Paraná, Av. Rotory Internacional (Trecho 01 LD e LE), Av. Rotory Internacional (Trecho 02 LD e LE), Av. Rotory Internacional (Trecho 03), Av. Pará (Trecho 01), Av. Pará (Trecho 02 LD e LE). Coordenada da Rua principal: Avenida Paraná Coord. Início. 16º20’45.63”S 53º46’10.00”O Coord. Final 16º21’5.21”S 53º45’36.75”O, numa extensão total de 198.282,85 m² no Município de Guiratinga-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º TULIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula n° 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula n° 248728 (Susbstituto 1) e a ENGª  EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322695 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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