Legislação

D.O. nº28559 de 09/08/2023
EXTRATO 08 08 23 port

D.O. nº28559 de 09/08/2023

Publicação agosto 06

D.O. nº28560 de 10/08/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1008/2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para os seguintes usuários:

RIO DO CEDRO ENERGIA S/A, CNPJ nº 09.305.462/0002-72, Processo: 1800/2023. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Os poços tamponados estão localizados nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 12°45'5.47"S e Long. 56°2'22.81"W. PT 02 - Lat. 12°45'2.39"S e Long. 56°2'17.93"W.

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D.O. nº28559 de 09/08/2023EXTRATO 08 08 23 port

D.O. nº28559 de 09/08/2023

Publicação agosto 06

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