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D.O. nº26612 de 03/09/2015
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA
D.O. nº26612 de 03/09/2015

CADASTRO DE CAPTAÇÃO INSIGNIFICANTE DE ÁGUA SUBTERRÂNEA

D.O. nº26614 de 08/09/2015
Moção CEPESCA 01 PL 459 15

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ADEMIR BERALDI. CPF: 446.836.009-78. PROCESSO: 646160/2013. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 Lat. 15º35’27,2” S e Long. 56º03’43,0” W; Vazão máxima de bombeamento 16,30m³/h por um período de 30min/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,15m³/dia, 7 dias/semana, localizado na Rua dos Muricis, Qd. D-1, Lote 08 - Condomínio Alphaville, município de Cuiabá/MT; Finalidade de uso: doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-04.  CNARH n.º 51.0.0077024-25. Validade do cadastro: 31/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

CARGILL AGRÍCOLA S/A, CNPJ: 60.498.706/0059-73. PROCESSO: 658880/2013. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 Lat. 15º09’00,2” S e Long. 54º06’52,8” W; Vazão máxima de bombeamento 9,9m³/h por um período de 1,0h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,90m³/dia, 7 dias/semana, localizado na Rodovia MT-130, Km 50, Zona Rural (Carazinho), município de Primavera do Leste/MT; Finalidade de uso: doméstico; Província Aquífera Parecis - UPG TA-04.  CNARH n.º 51.0.0077111-73. Validade do cadastro: 31/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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